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Biodiesel

Publicado: Terça, 16 de Agosto de 2016, 16h21

O biodiesel é um combustível renovável obtido a partir de um processo químico denominado transesterificação. Por meio desse processo, os triglicerídeos presentes nos óleos e gordura animal reagem com um álcool primário, metanol ou etanol, gerando dois produtos: o éster e a glicerina. O primeiro somente pode ser comercializado como biodiesel, após passar por processos de purificação para adequação à especificação da qualidade, sendo destinado principalmente à aplicação em motores de ignição por compressão (ciclo Diesel).

Os primeiros estudos para a criação de uma política para o biodiesel no Brasil iniciaram em 2003, com a criação da Comissão Executiva Interministerial do Biodiesel (CEIB) e do Grupo Gestor (GG) pelo governo federal. Em dezembro de 2004, o governo federal lançou o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), com o objetivo inicial de introduzir o biodiesel na matriz energética brasileira. Com enfoque na inclusão social e no desenvolvimento regional, o principal resultado dessa primeira fase foi a definição de um arcabouço legal e regulatório.

A sua mistura ao diesel fóssil teve início em 2004, em caráter experimental e, entre 2005 e 2007, no teor de 2%, a comercialização passou a ser voluntária. A obrigatoriedade veio no artigo 2º da Lei n° 11.097/2005, que introduziu o biodiesel na matriz energética brasileira. Em janeiro de 2008, entrou em vigor a mistura legalmente obrigatória de 2% (B2), em todo o território nacional. Com o amadurecimento do mercado brasileiro, esse percentual foi sucessivamente ampliado pelo CNPE até o atual percentual de 7,0%, conforme pode ser observado:

Evolução do percentual de teor de biodiesel presente no diesel fóssil no Brasil

  • 2003 - Facultativo
  • Jan/2008 - 2%
  • Jul/2008 - 3%
  • Jul/2009 - 4%
  • Jan/2010 - 5%
  • Ago/2014 - 6%
  • Nov/2014 - 7%

A Lei nº 13.263/2016 alterou a Lei nº 13.033/2014 determinando um cronograma de aumento do teor de biodiesel a partir de 2017, conforme apresentado:

Cronograma de aumento do teor de biodiesel a partir de 2017, conforme a Lei nº 13.623/2016

  • Até março de 2017 - 8%
  • Até março de 2018 - 9%
  • Até março de 2019 - 10%

A especificação do biodiesel tem sido aprimorada constantemente ao longo dos anos, o que tem contribuído para a sua harmonização com as normas internacionais e alinhamento da sua qualidade às condições do mercado brasileiro, assegurando maior segurança e previsibilidade aos agentes econômicos.

Assim, o biodiesel já é uma realidade no País e garante ao Brasil uma posição destacada em relação ao resto do mundo. Juntos, etanol e biodiesel fortalecem a participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional e a imagem do Brasil como país que valoriza a diversidade de fontes energéticas.

Para consultar informações sobre os leilões de biodiesel, clique aqui.

  • Cadastro de laboratórios

    O cadastramento de laboratórios de biodiesel surgiu diretamente de uma das atribuições da ANP: a de proteger os interesses do consumidor quanto à qualidade de produtos. A existência de uma rede de laboratórios que exerça um controle analítico confiável e rastreável permite à ANP monitorar a qualidade do biodiesel comercializado no país. Desta forma, com o cadastramento de laboratórios, o mercado pode consultar, com transparência, os laboratórios e as instituições aptas a realizar ensaios de certificação de biodiesel.

    O cadastro de laboratório de produtor ou prestador de serviço junto à ANP não é obrigatório. Entretanto, é exigido que os ensaios para fins de certificação de biodiesel - com a emissão do Certificado de Qualidade pelo produtor - tenham sido realizados em laboratórios cadastrados junto à ANP.

    As diretrizes para o cadastro de laboratórios de biodiesel podem ser encontradas na Resolução ANP n° 06/2014.

     

    O regulamento prevê:

    • Vistoria técnica sobre os procedimentos e equipamentos que tenham impacto sobre a qualidade e confiabilidade dos ensaios;
    • Rastreabilidade entre certificados da qualidade e lotes de produção;
    • Exigência, a partir de 2015, de que os laboratórios e instituições que realizam ensaios de certificação de biodiesel sejam acreditados, de acordo com a norma NBR ISO IEC 17025 ou norma que venha a substituí-la.

     

    Como proceder

    A solicitação de cadastro deverá ser feita por meio do preenchimento e envio à ANP do formulário anexo à Resolução nº 6/2014, acompanhado da documentação requerida.

    O cadastramento especificará em quais ensaios o laboratório encontra-se habilitado para realizar. Ensaios que não tenham sido incluídos no cadastro não terão valor para emissão do Certificado da Qualidade definido na Resolução ANP n° 45/2014, ou regulamento posterior que venha a substituí-la.

     

    Relatórios para consulta

     

    A Resolução ANP n° 06/2014 estabelece os requisitos para cadastramento de laboratórios interessados em realizar ensaios em biodiesel, destinado à comercialização no território nacional. Todo biodiesel comercializado no país deve atender à especificação constante do Regulamento Técnico nº 3/2014, parte integrante da Resolução ANP n° 45/2014. As análises constantes do Certificado da Qualidade emitido pelo produtor, portanto, só poderão ser realizadas em laboratório próprio do produtor ou contratado, os quais deverão ser cadastrados pela ANP.

    Nota: A coluna Resíduo de Carbono foi retirada da planilha 2- Ensaios de biodiesel, assim como as respectivas metodologias cadastradas, em virtude da remoção deste parâmetro da especificação do biodiesel, conforme Resolução ANP nº 45/2014.

  • Envio dos dados da qualidade de biodiesel

    Referência: a partir de setembro/2014

    O certificado deve ser preenchido e encaminhado como arquivo anexado para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

  • Envio de dados da qualidade de óleo diesel BX a B30

    De acordo com a Resolução ANP nº 30/2016,  o distribuidor de combustíveis líquidos deve analisar, pelo menos uma vez por mês, as características de estabilidade à oxidação e destilação de uma amostra representativa de um carregamento de óleo diesel BX a B30 comercializado.

    Ressalta-se que no caso do distribuidor de combustíveis líquidos comercializar misturas com mais de um teor de biodiesel, a análise da amostra deverá ser realizada para cada diferente teor de biodiesel.

    O distribuidor de combustíveis líquidos deverá preencher a planilha eletrônica de envio de dados da qualidade de óleo diesel BX a B30 e enviá-la ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente àquele a que se referirem os dados. O e-mail deverá conter o seguinte assunto: “DADOS DA QUALIDADE – ÓLEO DIESEL BX A B30”.

    Documentos relacionados:

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