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Lubrificantes

Publicado: Segunda, 12 de Setembro de 2016, 14h23

Quando uma superfície desliza sobre outra, há sempre alguma resistência ao movimento. Esta força de resistência é conhecida como atrito. Qualquer substância que reduza o atrito é conhecida como lubrificante - que pode ser sólido, líquido ou gasoso.

Óleos lubrificantes podem ser definidos como substâncias que se interpõem entre superfícies, formando uma película que evita ou minimiza o atrito, diminuindo o desgaste. Os óleos lubrificantes apresentam características que lhes são conferidas pela composição e pelos aditivos adicionados. Entre as diversas funções dos aditivos, destacam-se:

- reduzir o atrito e o desgaste;

- trocar calor;

- proteger contra corrosão;

- transmitir energia (fluidos hidráulicos) e

- refrigerar.

O componente principal de um óleo lubrificante acabado é o óleo básico, que pode ser de origem mineral (primeiro refino ou rerrefinado), sintética ou vegetal.

Compete à ANP regular o mercado de lubrificantes, promovendo no país a permanência de tecnologias adequadas ao consumidor brasileiro. Para isso, todos os óleos lubrificantes acabados devem ser registrados.

A produção e a importação de lubrificantes acabados estão condicionadas à autorização junto à ANP para o exercício das atividades de produtor e importador.

Após o uso, o óleo lubrificante sofre deterioração, perdendo suas propriedades e tornando-se um resíduo perigoso. Por isso é necessário dar a ele a destinação adequada, por meio do processo conhecido como rerrefino. Compete à ANP estabelecer requisitos mínimos de caráter técnico, econômico, contábil e de controle de produção dos óleos básicos rerrefinados, usados ou contaminados.

Regulação das atividades ligadas aos lubrificantes

As portarias e resoluções ANP que regulamentam as atividades relacionadas com óleos lubrificantes são as seguintes:

Resolução ANP nº 669/2017 - Estabelece as especificações dos óleos básicos e suas regras de comercialização. (Esta Resolução entra em vigor 180 dias após a data de sua publicação, quando serão revogadas a Portaria ANP nº 129/1999 e a Portaria ANP nº 130/1999).

Portaria ANP n° 129/1999 - Estabelece as especificações para a comercialização de óleos lubrificantes básicos de origem nacional ou importada.

Portaria ANP n° 130/1999 - Estabelece as especificações para a comercialização de óleos lubrificantes básicos rerrefinados.

Resolução ANP n° 16/2009 - Estabelece as regras para a comercialização de óleo lubrificante básico e os requisitos necessários ao cadastramento de produtor e de importador desse produto.

Resolução ANP n° 17/2009 - Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado, e a sua regulação.

Resolução ANP n° 18/2009 - Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado, e a sua regulação.

Resolução ANP n° 19/2009 - Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado, e a sua regulação.

Resolução ANP n° 20/2009 - Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado e a sua regulação.

Resolução ANP n° 22/2014 - Estabelece os critérios de obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes destinados ao uso veicular e industrial e de aditivos em frasco para óleos lubrificantes de motores automotivos, bem como as responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores.

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