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Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis

Uma das atribuições da ANP é implementar a política nacional de petróleo e gás natural e garantir a proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de produtos (Lei n° 9478/97, artigo 8º). Cumprindo essa determinação, a Agência promove uma pesquisa de preços semanal para acompanhar os preços praticados pelas distribuidoras e postos revendedores de combustíveis.

Atualmente, o Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis (LPMCC) abrange gasolina comum, etanol hidratado combustível (álcool etílico hidratado combustível - AEHC), óleo diesel não aditivado, óleo diesel S-10, gás natural veicular (GNV) e gás liquefeito de petróleo (GLP - botijão de 13 quilos), pesquisados em 501 localidades, de acordo com procedimentos estabelecidos pela Portaria ANP nº 202, de 15/8/2000.

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  • Histórico do Levantamento de Preços

    Entre julho de 2001 e maio de 2004, a ANP promoveu pesquisa semanal de preços ao consumidor final e de distribuição, bem como as margens brutas de comercialização, de gasolina comum, etanol hidratado combustível, óleo diesel não aditivado, gás natural veicular (GNV) e gás liquefeito de petróleo (GLP – botijão de 13 quilos) praticados por postos revendedores localizados em 411 municípios para combustíveis automotivos e 363 para GLP. A partir de maio de 2004, a Agência passou a publicar uma nova versão do Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis com a inclusão de 144 novas localidades para combustíveis automotivos e de 192 para gás liquefeito de petróleo, abrangendo um total de 555 localidades.

    Desde 12 de agosto de 2009, a Análise & Síntese Pesquisa e Marketing Ltda. é a empresa contratada pela ANP para a promoção do Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis. Em 30 de dezembro de 2012, o levantamento passou a incluir os preços do óleo diesel S-10, em consonância com as regras de comercialização dispostas na Resolução ANP nº 65/2011.

    Em agosto de 2015 foi assinado um novo contrato com a referida empresa. Para acompanhar e assegurar a qualidade das rotinas e dos dados coletados foi adotado um cronograma de implantação da pesquisa de preços. Devido a ajustes orçamentários, o número de localidades pesquisadas foi reduzido de 555 para 501. Dentre os critérios considerados pela ANP, destaca-se a exclusão de municípios que continham menos de nove postos revendedores de combustíveis automotivos em março de 2015. A relação dos 54 municípios que deixaram de integrar o LPMCC encontra-se disponível aqui.

    A implantação da atual versão proporciona melhor abrangência espacial do território nacional, adequado equilíbrio na representatividade dos diversos tipos dos municípios e melhor compreensão do comportamento dos agentes econômicos, contribuindo, cada vez mais, para a transparência das práticas comerciais dos segmentos do mercado de combustíveis.

  • Apresentação da pesquisa

    O resultado do LPMCC é apresentado em tabelas que contêm os seguintes dados:

      • Preços de distribuição e de venda ao consumidor de gasolina comum, etanol hidratado combustível, óleo diesel não aditivado, óleo diesel S-10, GNV e GLP praticados pelos postos revendedores;
      • Preços médios e desvio padrão de gasolina comum, etanol hidratado combustível, óleo diesel não aditivado, óleo diesel S-10, GNV e GLP, observados em cada município;
      • Relação de postos revendedores que se recusaram a apresentar notas fiscais de compra de combustíveis;
      • Síntese de preços médios, mínimos, máximos, margens de revenda e desvio-padrão, em cada município pesquisado;
      • Universo pesquisado;
      • Período e data da coleta.

     

  • Observações

    1. Recomenda-se a verificação dos resultados das ações de fiscalização relacionadas à qualidade, disponíveis na página www.anp.gov.br/fiscalizacao, no caso de acesso para seleção de opções de escolha de postos revendedores de combustíveis para o abastecimento de veículos.

    2. Para os preços por posto revendedor divulgados pela ANP, de acordo com a metodologia da pesquisa, o valor da coluna "Preço Compra" corresponde ao valor descrito no campo "Valor Unitário" da última nota fiscal e/ou DANFE apresentado pelo posto revendedor.

    3. Para os combustíveis etanol hidratado e GNV, o valor "Preço Compra" é resultante da aplicação da seguinte fórmula, conforme valores descritos nos respectivos campos da Nota Fiscal e/ou DANFE: "Valor Unitário" ("Valor da Substituição" / "Quantidade Adquirida").

    4. Em função do término do contrato que vigeu até 11/8/2015 para a promoção do Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis, e considerando a publicação do extrato do novo contrato no Diário Oficial da União no dia 21/8/2015, não houve pesquisa de preços para o período de 16/8/2015 a 22/8/2015.

    5. O total da amostra semanal foi reduzido em 7% a partir de 15/3/2015.

    6. Em 16/1/2014, os preços médios de distribuição de combustíveis referentes ao período de 29/12/2013 a 11/1/2014 foram alterados em função de correções efetuadas no Sistema de Levantamento de Preços.

    7. O cálculo do preço médio de revenda e de distribuição em nível estadual, regional e nacional do óleo diesel S-10 foi ponderado, em janeiro de 2013, de acordo com as vendas de óleo diesel S-50 entre julho e outubro de 2012, informadas pelas distribuidoras à ANP por meio do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (i-SIMP).

    8. Em 13/4/2012, os preços médios ponderados de revenda e de distribuição de combustíveis em nível nacional, referentes à semana compreendida entre os dias 1/4/2012 e 7/4/2012, foram alterados em função de correções efetuadas no Sistema de Levantamento de Preços.

    9. A partir de abril de 2012, o cálculo dos preços médios de revenda e de distribuição de combustíveis em nível estadual, regional e nacional foi ponderado de acordo com as vendas de combustíveis informadas pelas distribuidoras à ANP no ano de 2010, por meio do i-SIMP.

    10. Em 26/9/2011, os preços médios ponderados de revenda e de distribuição de combustíveis em nível estadual, regional e nacional foram alterados em função de correções efetuadas no Sistema de Levantamento de Preços.

    11. Em virtude de problemas técnicos foi republicado, em 21/9/2009, o resultado do Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis da semana compreendida entre 13/9/09 e 19/9/09.

    12. Os dados da pesquisa de preços da semana de 24/2/2008 a 1/3/2008 foram reprocessados em 6/3/2008, em virtude de problemas técnicos ocorridos no processamento do dia 29/2/2008.

    13. O total da amostra semanal foi reduzido em 25% a partir de 12/8/2007.

    14. A partir de 30/1/2005, os preços de distribuição de etanol hidratado combustível passaram a incorporar as parcelas relativas ao ICMS de Substituição Tributária.

    15. De 10/9/2002 a 29/8/2003, os preços de distribuição de gasolina comum, de origem do estado do Rio de Janeiro, das empresas distribuidoras Inca Combustíveis Ltda.; Alcom Comércio de Óleos Ltda.; Ale Combustíveis Ltda.; Shell Brasil S.A.; Texaco Brasil Ltda.; Esso Brasileira de Petróleo Ltda. e Ipiranga, não incorporam as parcelas relativas ao ICMS Substituição Tributária, em função da Resolução SEF/RJ nº 6.488, de 9/9/2002, revogada pela Resolução SER/RJ nº 272, de 12/4/2006.

    16. A partir de novembro de 2004, iniciou-se a divulgação dos preços médios ponderados de revenda e de distribuição de combustíveis em nível estadual, regional e nacional, com base nas informações de vendas enviadas pelas distribuidoras, por meio do Demonstrativo de Controle de Produtos - DCP.

    17. Convém ressaltar que, decisões judiciais relativas ao recolhimento de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide, Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, podem acarretar distorções nos preços praticados por distribuidoras ou postos revendedores.

 

  • A pesquisa de preços é feita semanalmente em todos os estados da Federação mais o Distrito Federal. A seleção das 501 localidades foi estabelecida a partir de critérios econômicos, em função de variáveis como renda, população, número de postos revendedores e frota de veículos. O detalhamento da metodologia e a lista das localidades abordadas está disponível aqui.

 

 

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