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Privacidade e Segurança

Publicado: Quarta, 04 de Janeiro de 2017, 18h50

Esta página traz informações sobre privacidade e segurança no uso do portal da ANP e de sistemas associados.


Privacidade e Condições Legais de Uso

As condições abaixo relacionadas disciplinam o uso do portal denominado www.anp.gov.br que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis disponibiliza gratuitamente a seus usuários.

O portal da ANP tem caráter gratuito, porém a utilização de alguns serviços somente poderá ser feita mediante inscrição ou registro do usuário.

A utilização dos serviços e/ou dos conteúdos disponibilizados obedecem a critérios de acessibilidade.

A partir do momento em que o usuário acessa o portal, automaticamente estará aderindo e concordando expressamente com as condições aqui dispostas.

É autorizada a reprodução total ou parcial sem fins lucrativos do conteúdo, mediante a citação obrigatória da fonte (endereço eletrônico) de forma clara e visível, de preferência com link que remeta às informações originais do conteúdo reproduzido no portal da Agência.

O portal da ANP poderá se recusar ou impedir o acesso àqueles usuários que descumpram suas condições.

O usuário concorda que é proibido por lei:
•Prejudicar os direitos e interesses de terceiros;
•Inutilizar, modificar ou impedir, em todo ou em parte, qualquer área do portal;
•Tentar violar os meios técnicos de proteção ao conteúdo do portal;
•Utilizar o conteúdo do portal com finalidade comercial de venda de serviços.

Nas áreas onde existe troca de informações, o usuário concorda que é proibido por lei difundir, disponibilizar ou transmitir conteúdo que:
•Ameace a integridade física, moral e psicológica;
•Contrarie o disposto na Constituição Federal Brasileira e nas Convenções Internacionais no que diz respeito aos direitos fundamentais;
•Promova atos que contenham calúnia, difamação, injúria.
•Induza a qualquer tipo de discriminação, seja ela sexual, racial, étnica, religiosa, etária ou social;
•Difunda serviços ilegais, violentos, imorais, pornográficos, degradantes;
•Crie ansiedade, angústia, desespero, temor, depressão;
•Induza a erro sobre o verdadeiro teor da vontade do usuário, utilizando-se de informações falsas, imprecisas, confusas;
•Esteja protegido pelo direito de autoria e propriedade;
•Tenha qualquer tipo de vírus que prejudique o pleno funcionamento do sítio e/ou do equipamento de terceiros.

Quando for solicitado o cadastro do usuário, este se compromete a passar informações pessoais verdadeiras e completas e em mantê-las atualizadas. Caso a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis suspeite, com fundamentos, que as informações passadas são falsas, terá o total direito de suspender o acesso do usuário e inclusive recusar futuro cadastramento.

A ANP não se responsabiliza pelos danos decorrentes a terceiros causados por falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização do conteúdo e/ou serviços do sítio.

A ANP poderá a qualquer tempo, sem aviso prévio aos usuários, modificar ou extinguir qualquer serviço e/ou conteúdo do portal.

A marca ANP é de propriedade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e é totalmente proibido copiá-la e/ou adulterá-la sem autorização expressa da Agência.

As condições acima relacionadas encontram-se amparadas através de normatizações brasileiras.

 

Segurança e Certificado Digital

O Certificado Digital é uma chave de criptografia utilizada para garantir o tráfego seguro de informações transmitidas pela internet por meio do protocolo SSL (Secure Socket Layer).

No caso da ANP, além de garantir a segurança no tráfego de informações por meio dos sistemas disponíveis no portal, este dispositivo permite garantir a autenticidade do endereço acessado por se tratar de um Certificado Digital emitido pelo SERPRO - que é uma Autoridade Certificadora confiável reconhecida pela ICP-Brasil.
Para obter mais informações sobre a ICP-Brasil e o SERPRO, acesse os endereços
http://www.iti.gov.br/ e http://www.serpro.gov.br/servicos/certificacao_digital 

Entretanto, para utilizar adequadamente os sistemas disponíveis no sítio, evitando mensagens de “erro no certificado de segurança”, recomendamos que seja instalada a cadeia de Certificados Digitais conforme passos a seguir:
•Instale em 1º lugar – Certificado da Autoridade Certificadora Brasileira v2
•Instale em 2º lugar – Certificado da Autoridade Certificadora do SERPRO v3
•Instale em 3º lugar – Certificado da Autoridade Certificadora do SERPRO Final v3
•Instale por último – Certificado do sítio ANP emitido em 2013

Em caso de dúvidas, consulte a ajuda do seu navegador (Internet Explorer, Mozilla Firefox, etc.) para obter instruções de como instalar os certificados digitais.

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